ABSTRACT
A questão sobre as contaminações, ocasionadas pelo mercúrio em escalamundial, produziu iniciativas políticas em diversos níveis (global,regional e nacional). Para buscar uma solução aos impactos à saúde eao meio ambiente, a comunidade internacional assinou a Convençãode Minamata sobre o Mercúrio, em outubro de 2013. O objetivo daConvenção de Minamata sobre o Mercúrio é o de proteger a saúdehumana e o meio ambiente das emissões antropogênicas de mercúrioCom 35 artigos, que abordam temas tecnico-científicos, políticose transversais, a Convenção aborda todo o ciclo de vida do produtoquímico. Os países latino-americanos, liderados pelo Brasil, tinhamposições firmes sobre a necessidade de se estabelecerem disposiçõessobre a saúde humana, no âmbito da convenção multilateral ambiental.Em seu artigo 16º, sobre os aspectos de saúde, há incentivo aos EstadosPartes para desenvolver e implementar estratégias e programas paraidentificar e proteger as populações vulneráveis. A Convenção aindadispõe sobre a substituição de produtos adicionados de mercúrio eutilizados nos serviços de saúde (termômetros e esfigmomanômetros)até 2020. Em relação às amálgamas dentárias, as disposições incluírammedidas para a redução de seu uso. Sobre o conservante de vacinatimerosal/tiomersal, este foi retirado das disposições da Convenção,sendo ainda permitido seu uso. Os profissionais e os ministérios desaúde dos Estados Partes podem contribuir com ações que visam àpromoção da saúde, durante o processo de ratificação e implementaçãoda Convenção.Descritores: Mercúrio; Intoxicação por Mercúrio; SaúdeAmbiental.
The question about the contaminations produced by the mercury ona global scale produced different initiatives on several levels (global,regional and national) and to find a solution for the impacts on healthand environment, the international community assign a Minamata´sConvention on mercury in October 2013. The objective of Minamata´sMercury Convention is to protect the human health and the environmentfrom the anthropogenic emissions of mercury beyond technical-scientist,political and transverse joins, addressing the entire product life cycle.The Latin-American countries, led by Brazil, had strong views on theneed for provisions on health in the field of environmental multilateralconvention. On the 16th article, about health issues, has incentives forMember States to develop and implement strategies and programsto identify and protect vulnerable populations. The Convention alsoprovides for the replacement of products containing added mercuryused in health services (thermometers, sphygmomanometers) to bereplaced by 2020. Regarding dental amalgams, the provisions includedmeasures to reduce their use. About preservative thimerosal/thiomersalvaccine, it was withdrawn from the provisions of the Convention, whilestill allowing use. Professionals and health ministries can contribute toactions aimed at health promotion, ratification and implementation ofthe Convention.